{"id":3,"__str__":"CPFO - Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CPFO","data_criacao":"1990-11-28","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"36951245","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal de Planalto","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de finan\u00e7as e or\u00e7amento emitir Parecer sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro, e especialmente sobre:\r\nI \u2013  proposta or\u00e7amentaria anual;\r\nII \u2013  plano plurianual e diretrizes or\u00e7amentarias;\r\nIII \u2013  presta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito, mediante o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Decreto Legislativo; \r\nIV \u2013  proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de Cr\u00e9dito Adicional, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interessem ao credito p\u00fablico;\r\nV \u2013  proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subs\u00eddios do Prefeito, Vice- Prefeito, Presidente da C\u00e2mara e dos Vereadores.\r\nVI \u2013  as que, direta ou indiretamente, representem muta\u00e7\u00e3o patrimonial do Munic\u00edpio.","email":"camara@planalto.sp.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}