{"id":837,"__str__":"Requerimento n\u00ba 24 de 2025","link_detail_backend":"/materia/837","metadata":{},"numero":24,"ano":2025,"numero_protocolo":356,"data_apresentacao":"2025-11-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer \u00e0 Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados:\r\n- Os sal\u00e1rios base, bem como, todos os pagamentos integrantes da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do executivo, tais como, horas extras, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais por tempo de servi\u00e7o, e todas as demais vantagens recebidas, tanto pelos ocupantes de cargo efetivo (incluindo os que exercem fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a) quanto dos que exercem cargo em comiss\u00e3o.\r\nRequer, ainda que sejam fornecidas c\u00f3pias de todas as Portarias que autorizam a concess\u00e3o das horas extras, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais por tempo de servi\u00e7o, e todas as demais vantagens recebidas pelos servidores supramencionados.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.planalto.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/837/requerimento_024.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-06T11:03:16.001032-03:00","ip":"200.95.223.12","ultima_edicao":"2025-11-06T11:03:15.999283-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[4]}