Lei Complementar-EXEC nº 12, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recategorização de referência salarial
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