Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4

Ano: 2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante concessão de uso, o espaço físico destinado a exploração de bar, corresponde às instalações localizadas no estádio municipal "Melchiades Rordigues Chaves", situado na Avenida Altino Arantes, 619, centro, na cidade de Planalto, composto de uma área total de 87,86 m2 e dá outras providências.