Tipo: IND - Indicação

Número: 12

Ano: 2019

Ementa: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altere a legislação do município de Planalto quanto ao tema relacionado ao pagamento do terreno e da carneira no Cemitério Municipal, para que isente do pagamento da Carneira àqueles(as) que comprovadamente sejam carentes, tendo em vista o alto valor que hoje são obrigados a pagar para sepultar um ente querido.