Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 4

Ano: 2020

Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal 005/2020, para equiparação do piso municipal dos professores ao piso nacional, e modifica a carga horária professor de pré-escola, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2019.