Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 22

Ano: 2021

Ementa: Dispõe sobre a criação do "PROGRAMA VALE GÁS" para distribuir gás de cozinha em botijão-GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Planalto-SP e dá outras providências.