Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 1

Ano: 2018

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 009/2009 e, por conseguinte, o Anexo I da Lei Complementar nº 01/2009, para majorar a carga horária do Professor de Educação Física para o Ensino Fundamental, criado pela Lei 009/2009, para 40 horas semanais.