SAPL - Câmara Municipal de Planalto/SP

Altera os artigos 8º e 12º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Planalto APROVA e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:

Art. 1º.

O caput dos artigos 8º e 12º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, passam a Vigorar com as seguintes redações:

“Artigo 8º — A Mesa da Câmara Municipal compor-se-á do Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de 2 (dois) anos e a ela compete, privativamente:”

“Artigo 12º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Planalto será eleita ao primeiro dia do início da legislatura, por um período de 2 (dois) anos.”

Art. 2º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Planalto, 10 de outubro de 2023.

Guilherme Silva Bonfim
Presidente

Jesus Aparecido do Prado
Vice-Presidente

Thiago Tobias Carmo da Silva
1º Secretário

Leandro Batista Dionísio
2º Secretário

Projeto de Resolução nº 1 de 10 de Outubro de 2023