Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº. 023, de 28 de julho de 2018, que instituiu gratificação no Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP.