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Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número: 4
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA "ALUNO NOTA 10" PARA PREMIAR ANUALMENTE OS ALUNOS QUE SE DESTACAREM EM SUAS RESPECTIVAS SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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