Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 14
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV – QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.