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Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 08 de Agosto de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

25

2025

8 de Agosto de 2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais; Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
       
        Art. 1º. 
        Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.195.000,00 (cinco milhões, cento e noventa e cinco mil reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.

          020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
          FICHA: 14-9-041220032003-ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO......76.000,00
          04  Adminstração
          122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
          003  ADMINISTRACAO SUPERIOR
          2 003  ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
          1  TESOURO
          319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

          FICHA: 15-2-041220032003-ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO.......12.000,00
          04  Adminstração
          122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
          003  ADMINISTRACAO SUPERIOR
          2 003  ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
          1  TESOURO
          319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS
          FICHA: 24-06-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMINIST................7.000,00
          04  Adminstração
          122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
          003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
          2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
          1  TESOURO
          339014 00  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

          FICHA: 29-1-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMINIST..............500.000,00 04  Adminstração
          122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
          003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
          2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
          1  TESOURO
          339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          FICHA: 30-1-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMNIST.................20.000,00
          04  Adminstração
          122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
          003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
          2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
          1  TESOURO
          339046 00  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

          FICHA: 32-7-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMNIST............1.800.000,00
          04  Adminstração
          122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
          003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
          2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINIDTRAÇÃO
          1  TESOURO
          339091 00  SENTENÇAS JUDICIAIS

          020400 - EXECUTIVO / EDUCAÇÃO BASICA
          FICHA: 61-5-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNIC............ 440.000,00
          12  Educação
          361 ENSINO FUNDAMENTAL
          006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL


          FICHA: 6-8-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNIC...............130.000,00
          12  Educação
          361 ENSINO FUNDAMENTAL
          006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          FICHA: 67-3-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNIC.............100.000,00 12  Educação 
          361 ENSINO FUNDAMENTAL
          006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

          FICHA: 77-0-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNIC.............150.000,00
          12  Educação
          361 ENSINO FUNDAMENTAL
          006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          339046 00  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

          020600 - EXECUTIVO / EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
          FICHA: 90-3-123060082010-ATIV. DA COZINHA PILOTO....................190.000,00 12  Educação
          306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
          008  ALIMENTANDO ALUNOS
          2 010  ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
          2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
          339030 00  MATERIAL DE CONSUMO 
          020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
          FICHA: 104-1-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA................635.000,00 10  Saúde
          301 ATENÇÃO BÁSICA
          012  SAÚDE PARA TODOS
          2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
          5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
          319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

          FICHA: 105-4-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA................200.000,00
          10  Saúde
          301 ATENÇÃO BÁSICA
          012  SAUDE PARA TODOS
          2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

           FICHA: 106-7-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA...............150.000,00
          10  Saúde
          301 ATENÇÃO BÁSICA
          012  SAUDE PARA TODOS
          2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          FICHA: 111-9-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA................200.000,00
          10  Saúde
          301 ATENÇÃO BÁSICA
          012  SAUDE PARA TODOS
          2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
          2  TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
          339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

          FICHA: 112-2-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA................100.000,00
          10  Saúde
          301 ATENÇÃO BÁSICA
          012  SAUDE PARA TODOS
          2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

          FICHA: 119-3-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA..................50.000,00
          10  Saúde
          301 ATENÇÃO BÁSICA
          012  SAUDE PARA TODOS
          2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
          2  TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
          339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

          FICHA: 121-6-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA................130.000,00
          10  Saúde
          301 ATENÇÃO BÁSICA
          012  SAUDE PARA TODOS
          2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
          1  TESOURO
          339046 00  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

          021000 - EXECUTIVO / AGRICULTURA
          FICHA: 138-4-206050132018-ATIV. DA PROD. ANIM. E VEGETAL......110.000,00
          20  Agricultura
          605 ABASTECIMENTO
          013  DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA
          2 018  ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL
          1  TESOURO
          319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

          FICHA: 139-7-206050132018-ATIV. DA PROD. ANIM. E VEGETAL........29.000,00
          20  Agricultura
          605 ABASTECIMENTO
          013  DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA
          2 018  ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL
          1  TESOURO
          319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
          FICHA: 159-1-082440142019-ATIV. DO F. M. DE ASSIST. SOCIAL......150.000,00
          08  Assistência Social
          244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
          014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
          2 019  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
          1  TESOURO
          339030 00  MATERIAL DE CONSUMO


          FICHA: 164-3-082440142019- ATIV. DO F. M. DE ASSIST. SOCIAL.......16.000,00
          08  Assistência Social
          244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
          014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
          2 019  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
          2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
          339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

            Art. 2º. 

            O crédito aberto nos termos do artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo no valor de R$ 5.195.000,00 (cinco milhões, cento e noventa e cinco mil reais).

              020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
              FICHA: 17-8-041220032003-ATIV. DO GAB. DO PREFEITO.....................9.000,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
              2 003  ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
              1  TESOURO
              339033 00  PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

              020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
              FICHA: 18-1-041220032003-ATIV. DO GAB. DO PREFEITO....................-5.000,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
              2 003  ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
              1  TESOURO
              339036 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              FICHA: 20-4-041220032003-ATIV. DO GAB. DO PREFEITO....................-5.000,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRACAO SUPERIOR
              2 003  ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
              1  TESOURO
              449052 00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

              FICHA: 22-0-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMNIST................-80.000,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
              2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

              FICHA: 28-8-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMINIST...............-13.000,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRACAO SUPERIOR
              2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
              1  TESOURO
              339036 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA


              FICHA: 33-0-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMINIST................-3.700,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRACAO SUPERIOR
              2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              339093 00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

              FICHA: 34-3-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMINIST....................-990,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRACAO SUPERIOR
              2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              339093 00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

              FICHA: 35-6-041220032023-ATIV. DO SETOR DE ADMINIST...............-10.000,00
              04  Adminstração
              122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
              003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
              2 023  ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
              1  TESOURO
              339093 00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


              FICHA: 37-2-288410032004-PAG. DOS ENCARGOS ESPECIAIS........ -80.000,00
              28  Encargos Especiais
              841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
              003  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
              2 004  PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS
              1  TESOURO
              469071 00  PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

              020200 - EXECUTIVO / SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
              FICHA: 43-7-154510042005-ATIV. DOS SERV. PÚBLICOS MUN........-220.000,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              1  TESOURO
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              FICHA: 44-0-154510042005-ATIV. DOS SERV. PÚBLICOS MUN........-110.000,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

              FICHA: 45-3-154510042005-ATIV. DOS SERV. PÚBLICOS MUN........-300.000,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              1  TESOURO
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

              FICHA: 46-6-154510042005-ATIV. DOS SERV. PÚBLICOS MUN............-4.900,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              1  TESOURO
              339034 00  OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 


              FICHA: 47-9-154510042005-ATIV. DOS SERV. PÚBLICOS MUN............-1.900,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPA
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              1  TESOURO
              339036 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              FICHA: 48-2-154510042005-ATIV. DOS SERV. PÚBLICOS MUN........-180.000,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              1  TESOURO
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              FICHA: 51-8-154510042005-ATIV. DOS SERV. PÚBLICOS MUN...............-999,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              1  TESOURO
              449061 00  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS


              FICHA: 52-1-185410132028-SETOR DE MEIO AMBIENTE....................-50.000,00
              18  Gestão Ambiental
              541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
              013  DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA
              2 028  SETOR DE MEIO AMBIENTE
              1  TESOURO
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS   PESSOAL

              FICHA: 503-4-154510042005.....................................................................-9.000,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO - REFORMA CLUBE DA 3ª IDADE    


              FICHA: 504-7-154510042005.....................................................................-7.000,00
              15  Urbanismo
              451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
              004  GESTAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2 005  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              339039 00  PESSOA JURÍDICA - REFORMA CLUBE DA 3ª IDADE

              020300 - EXECUTIVO / TRANSPORTES MUNICIPAIS
              FICHA: 56-3-267820052006-ATIV. DOS TRANSP. MUNICIPAIS...........-15.000,00
              26  Transporte
              782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
              005  MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO MUNICIPAL
              2 006  ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
              1  TESOURO
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              FICHA: 57-6-267820052006-ATIV. DOS TRANSP. MUNICIPAIS...........-13.000,00
              26  Transporte
              782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
              005  MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO MUNICIPAL
              2 006  ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

              FICHA: 58-9-267820052006-ATIV. DOS TRANSP. MUNICIPAIS.........-100.000,00
              26  Transporte
              782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
              005  MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO MUNICIPAL
              2 006  ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
              1  TESOURO
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

              020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
              FICHA: 68-6-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNICIPAL.....-30.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              5  TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

              FICHA: 74-1-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNICIPAL.....-50.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              1  TESOURO
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              FICHA: 79-6-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNICIPAL.....-40.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              1  TESOURO
              449052 00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

              FICHA: 80-6-123610062007-ATIV. DA EDUC. BÁSICA MUNICIPAL.....-10.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              006  EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              2 007  ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              449052 00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

              020500 - EXECUTIVO / EDUCACAO BÁSICA – FUNDEB
              FICHA: 81-9-123610072008-ATIV. DO FUNDEB - 70%...........................-30.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              007  EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
              2 008  ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              FICHA: 82-2-123610072008-ATIV. DO FUNDEB - 70%........................ -150.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              007  EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
              2 008  ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS


              FICHA: 83-5-123610072009-ATIV. DO FUNDEB - 30%...........................-35.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              007  EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
              2 009  ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              FICHA: 84-8-123610072009-ATIV. DO FUNDEB - 30%...........................-45.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              007  EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
              2 009  ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               FICHA: 88-0-123610072009-ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%.............-47.000,00
              12  Educação
              361 ENSINO FUNDAMENTAL
              007  EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
              2 009  ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              449052 00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

              020600 - EXECUTIVO / EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
              FICHA: 91-6-123060082010-ATIV. DA COZINHA PILOTO.....................-30.000,00
              12  Educação
              306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
              008  ALIMENTANDO ALUNOS
              2 010  ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
              1  TESOURO
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

              FICHA: 92-9-123620092011-ATIV. DO ENSINO MED. E SUPERIOR.....-13.000,00
              12  Educação
              362 ENSINO MÉDIO
              009  AUXILIANDO O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
              2 011  ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
              1  TESOURO
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL


              FICHA: 93-2-123620092011-ATIV. DO ENSINO MED. E SUPERIOR.....-20.000,00
              12  Educação
              362 ENSINO MÉDIO
              009  AUXILIANDO O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
              2 011  ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

              020700 - EXECUTIVO / CULTURA
              FICHA: 97-4-33920102012-ATIV. DA CULTURA..................................-300.000,00
              13  Cultura
              392 DIFUSÃO CULTURAL
              010  PROPICIANDO CULTURA A POPULAÇÃO
              2 012  ATIVIDADES DA CULTURA
              1  TESOURO
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

              020800 - EXECUTIVO / DESPORTO E LAZER
              FICHA: 99-0-278120112013-ATIV. DO SETOR DE DESP. E LAZER....-100.000,00
              27  Desporto e Lazer
              812 DESPORTO COMUNITÁRIO
              011  ESPORTE E SAÚDE
              2 013  ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
              1  TESOURO
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              FICHA: 100-9-278120112013-ATIV. DO SETOR DE DESP. E LAZER....-45.000,00
              27  Desporto e Lazer
              812 DESPORTO COMUNITÁRIO
              011  ESPORTE E SAÚDE
              2 013  ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

              FICHA: 101-2-278120112013-ATIV. DO SETOR DE DESP. E LAZER....-50.000,00
              27  Desporto e Lazer
              812 DESPORTO COMUNITÁRIO
              011  ESPORTE E SAÚDE
              2 013  ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
              1  TESOURO
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

              FICHA: 103-8-278120112013-ATIV. DO SETOR DE DESP. E  LAZER...-80.000,00
              27  Desporto e Lazer
              812 DESPORTO COMUNITÁRIO
              011  ESPORTE E SAÚDE
              2 013  ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
              1  TESOURO
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
              FICHA: 113-5-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA...............-500.000,00
              10  Saúde
              301 ATENÇÃO BÁSICA
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

              FICHA: 115-1-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA...............-200.000,00
              10  Saúde
              301 ATENÇÃO BÁSICA
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
              1  TESOURO
              339034 00  OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 

              FICHA: 118-0-03010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA.................-400.000,00
              10  Saúde
              301 ATENÇÃO BÁSICA
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
              1  TESOURO
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              FICHA: 120-3-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA...............-300.000,00
              10  Saúde
              301 ATENÇÃO BÁSICA
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


              FICHA: 123-2-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA...............-750.000,00
              10  Saúde
              301 ATENÇÃO BÁSICA
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
              2  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
              449052 00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

              FICHA: 124-5-103010122014-ATIV. DA ATENÇÃO BÁSICA.................-40.000,00
              10  Saúde
              301 ATENÇÃO BÁSICA
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 014  ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              449052 00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

              FICHA: 126-1-103020122015-ATIV. DA MÉDIA E ALTA COMPLEX....-200.000,00
              10  Saúde
              302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 015  ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              FICHA: 127-4-103020122015-ATIV. DA MÉDIA E ALTA COMPLEX....-140.000,00
              10  Saúde
              302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 015  ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

              FICHA: 134-2-103040122017-ATIV. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE..........-10.000,00
              10  Saúde
              304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
              012  SAÚDE PARA TODOS
              2 017  ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              021000 - EXECUTIVO / AGRICULTURA
              FICHA: 142-3-206050132018-ATIV. DA PROD. ANIMAL E VEGETAL...-15.000,00
              20  Agricultura
              605 ABASTECIMENTO
              013  DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIA
              2 018  ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              339030 00  MATERIAL DE CONSUMO

              FICHA: 144-9-206050132018-ATIV. DA PROD. ANIMAL E VEGETAL...-15.000,00
              20  Agricultura
              605 ABASTECIMENTO
              013  DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA
              2 018  ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              339036 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              FICHA: 147-8-206050132018-ATIV. DA PROD. ANIMAL E VEGETAL...-40.000,00
              20  Agricultura
              605 ABASTECIMENTO
              013  DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA
              2 018  ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
              1  TESOURO
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
              FICHA: 150-4-082430142020-ATIV. FUNDO MUN. DA CRIANÇA..........-90.000,00
              08  Assistência Social
              243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
              014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
              2 020  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
              1  TESOURO
              319011 00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

              FICHA: 151-7-082430142020-ATIV.  FUNDO MUN. DA CRIANÇA.........-20.000,00
              08  Assistência Social
              243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
              014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
              2 020  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

              FICHA: 155-9-082440142019-ATIV. F. M. DE ASSIST. SOCIAL.............-40.000,00
              08  Assistência Social
              244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
              014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
              2 019  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
              1  TESOURO
              319013 00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

              FICHA: 162-7-082440142019-ATIV. F. M. DE ASSIST. SOCIAL.............-1.511,00
              08  Assistência Social
              244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
              014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
              2 019  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
              5  TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              FICHA: 163-0-082440142019-ATIV. DO F. M. DE ASSIST. SOCIAL.....-100.000,00
              08  Assistência Social
              244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
              014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
              2 019  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
              1  TESOURO
              339039 00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              FICHA: 169-8-082440142019-ATIV. DO F. M. DE ASSIST. SOCIAL.......-40.000,00
              08  Assistência Social
              244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
              014  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
              2 019  ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
              1  TESOURO
              449052 00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

                Art. 3º. 

                Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

                   

                    Prefeitura do Município de Planalto – SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 01 de agosto de 2025.

                     

                    ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
                    Prefeita Municipal

                       

                       

                      Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Planalto dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

                      PORTANTO:
                      A Compilação de Leis do Município de Planalto é uma iniciativa da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Planalto/SP, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.


                      ALERTA-SE, quanto as compilações:
                      O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”