Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 8

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a equiparação das referências salariais 1 a 9 ao valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sobre a readequação da referência salarial dos empregos de Pedreiro, Operador de Máquinas, Pintor e Tratorista, ocupados por empregados públicos do Município de Planalto/SP, e dá outras providências.