SAPL - Câmara Municipal de Planalto/SP

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Lei Ordinária-EXEC nº 30, de 27 de maio de 2021

Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2023.

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,

Art. 1º.

Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei Orçamentária Anual, LOA 2023, o anexo III do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 030, de 27 de maio de 2021 e que fazem integrante desta Lei.

Art. 2º.

Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 14 de outubro de 2022.

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.

AIRTON DA SILVA REGO
OAB/SP 322952

ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA

Lei Ordinária-EXEC nº 50, de 14 de outubro de 2022