Logo Câmara Municipal de Planalto/SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 6, de 15 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

2015

15 de Outubro de 2015

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Altera a norma  Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ela PROMULGA a seguinte Resolução:
       
        Art. 1º. 
        O parágrafo único do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação:
          Parágrafo único   terminado o período a que se refere este artigo haverá eleição para os períodos subseqüentes que poderá ocorrer após o dia 16 (dezesseis) de dezembro em sessão extraordinária às 20:00 (vinte) horas, e os eleitos ficarão automaticamente empossados a primeiro de janeiro.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução produzirá seus efeitos após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
             

              Câmara Municipal de Planalto, 15 de outubro de 2015. 

              Valdeci Romera
              Presidente

              José Roberto de Godoy
              Vice-Presidente

              Jamilto de Paula
              1º Secretário

              Daniele Nogueira Chaves
              2ª Secretária