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Lei Ordinária-EXEC nº 32, de 01 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

32

2023

1 de Junho de 2023

Denomina de “ORÍDIO PINTO DA SILVA” a “ARENINHA”, que fica encravada na Avenida Dom Pedro II, próximo à Lagoa do Mico, e dá outras providências legais que especifica.

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“Denomina de “ORÍDIO PINTO DA SILVA” a “ARENINHA”, que fica encravada na Avenida Dom Pedro II, próximo à Lagoa do Mico, e dá outras providências legais que especifica”.
    Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição da República Federativa do Brasil; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU o Projeto de Lei nº 003/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Vereador THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
       
        Art. 1º. 
        Denomina de “ORÍDIO PINTO DA SILVA”a “Areninha”, que fica encrava na Avenida Dom Pedro II, próximo à Lagoa do Mico, nesta cidade de Planalto-SP.
          Art. 2º. 
          A denominação a que se refere o artigo 1º desta lei é feita em caráter definitivo.
            Art. 3º. 
            As despesas com a execução da Presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
              Art. 4º. 
              Esta lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
                 

                  Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “GelsominoToloy”, 01 de junho de 2023.


                  Olimpio Severino da Silva
                  Prefeito Municipal


                  Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.


                  Priscila Valverde Pacheco dos Santos
                  OAB/SP 457396


                  Rosângela Chaves
                  Secretaria Geral Interna

                   

                  NOTA: ESSE TEXTO NÃO SUBSTITUÍ O ORIGINAL PUBLICADO.