SAPL - Câmara Municipal de Planalto/SP

a A

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial”.

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.398.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil reais), por excesso de arrecadação para atender à seguinte dotação orçamentária.

020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 21-7 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.......................168.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 22-0 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.......................120.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA: 24-6 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO........................12.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339014 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

FICHA: 25-9 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.......................120.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA: 26-2 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO..........................25.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

FICHA: 27-5 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO..........................60.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

FICHA: 28-8 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO.....................1.580.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 29-1 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO........................160.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

FICHA: 31-4 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO........................180.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS

FICHA: 33-0 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO...........................38.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FICHA: 35-6 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO.............................9.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 42-4 - 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS.............368.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 43-7 - 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS.............105.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
FICHA: 55-0 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL..................133.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 56-3 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL....................21.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA: 69-9 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL....................50.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
1 TESOURO
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR
FICHA: 84-8 - 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR...........................6.000,00
12 Educação
362 ENSINO MÉDIO
009 AUXILIANDO O ENSINO MEDIO E SUPERIOR
2 011 ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 85-1 - 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR.........................20.000,00
12 Educação
362 ENSINO MÉDIO
009 AUXILIANDO O ENSINO MEDIO E SUPERIOR
2 011 ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

020800 - EXECUTIVO / DESPORTO E LAZER
FICHA: 90-3 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER......................52.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
011 ESPORTE E SAUDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 91-6 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER.....................16.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
011 ESPORTE E SAUDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA: 95-8 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA.....................................1.290.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 97-4 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA..........................................85.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA: 111-9 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA........................................26.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

FICHA: 116-4 - 103020122015-ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE................310.000,00
10 Saúde
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
012 SAUDE PARA TODOS
2 015 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 117-7 - 103020122015-ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE................180.000,00
10 Saúde
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E A
012 SAUDE PARA TODOS
2 015 ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA
1 TESOURO

319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA: 125-8 - 103040122017-ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE................................21.000,00
10 Saúde
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
012 SAUDE PARA TODOS
2 017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

021000 – EXECUTIVO / AGRICULTURA
FICHA: 128-7 - 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL.................59.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 129-0 – 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL..................5.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
FICHA: 140-7 - 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA...................142.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

FICHA: 141-0 - 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANÇA..........................37.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 2º.

Os créditos abertos nos termos do artigo anterior, parte serão cobertos por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 4.635.215,67 (quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos).

Art. 3º.

Os créditos abertos nos termos do artigo 1º, parte serão cobertos anulação no valor de R$ 762.784,33 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Planalto – SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 15 de junho de 2023.

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.

PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396

ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA

Lei Ordinária-EXEC nº 35, de 15 de junho de 2023