Lei Ordinária-EXEC nº 37, de 15 de junho de 2023
Art. 1º.
Fica autorizado
o Município de Planalto, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, RUA MARINO
MENANDRO, do imóvel seguinte: DESCRIÇÃO DA ÁREA:
A referida rua
possui uma área de 6.084,05m² (seis mil, oitenta e quatros metros e cinco
decímetros quadrados), sendo delimitado como um polígono irregular, inicia-se no vértice V-01 cravado na esquina com a Quadra C (do Residencial
Antônio Passetti) e com a Rua Paulo vieira), daí segue até ao vértice V-02
com distância de 89,56 metros e azimute de 119°36'11", confrontando com
a Quadra C (do Residencial Antônio Passetti) ; Do vértice V-02 segue por
uma distância de 30,00 metros e azimute de 119°36'11", até o vértice V-03,
confrontando com a ( Rua Pedro Barbosa Sandoval); Do vértice V-03 -
segue por uma distância de 136,00 metros e azimute de 119°36'11 até
encontrar o vértice V-04, confrontando com a Quadra (I) do Residencial
Antônio Passetti); Do vértice V-04 segue por uma distância de 30,00
metros e azimute de 119°36'11", até encontrar o vértice V-05, confrontando com a (Rua Edno Mestrinari); Do vértice V-05 segue por uma distância
de 38,96 metros e azimute 119°36'11, até atingir o vértice V-06, confrontado com a Quadra (M) do (Residencial Antônio Passetti), e Área
Institucional(02); Do vértice V-06 deflete à direita e segue por uma distância de 18,00 metros e azimute de 209°53'30", até atingir o vértice V-07,
confrontando com Antônio Felipe Passetti; Do vértice V-07 deflete à direita
e segue por uma distância de 39,03 metros e azimute 299°36'11", até
encontrar o vértice V-08, confrontando com Quadra L do (Residencial
Antônio Passetti), e (Área Verde-04 ); Do vértice V-8 segue por uma
distância de 30,00 metros e azimute de 299°36'11" até encontrar o
vértice V-09, confrontando a Rua Edno Mestrinari ; Do vértice V-09
segue por uma distância de 136,00 metros e azimute 299°36'11", até
encontrar o vértice V-10, confrontado com a Quadra H do (Residencial
Antônio Passetti); Do vértice V-10 segue por uma distância de 30,00
metros com azimute de 299°36'11", até encontrar o Vértice V-11, confrontando com a Rua Pedro Barbosa Sandoval; Do Vértice V-11 segue
por uma distância de 89.56 metros e com azimute de 299°36'11", até
encontrar o vértice V-12, confrontado com a Quadra B do (Residencial
Antônio Passetti); Do vértice V-12 deflete a direita e segue pôr uma distância de 18,00 metros e azimute de 30º10'06", até encontrar o vértice V01, confrontando com a Rua Paulo Vieira, onde teve início está descrição
fechando a poligonal e encerrando o Levantamento Planimétrico.
Art. 2º.
As despesas decorrentes com a execução do presente Lei, correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", aos 15 de junho de 2023.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA