Lei Ordinária-EXEC nº 2, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Suplementação de verbas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica