Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Ementa: Autoriza o Município de Planalto a assinar Termo de Convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, esta por sua Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, objetivando a transferência de recursos financeiros para Pista de Caminhada e dá outras providências legais