Matérias do Expediente (26ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PLANALTO, PARA A CRIAÇÃO DE POLO E MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Gercimar Maximiliano de Matos
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Denomina de "Valdivina Maria Bento" o loteamento Planalto F e dá outras providências legais que especifica. - |
Aprovado |