Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXEC
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações Institucionais. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do SIC (Serviço de informação ao cidadão) no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Jesus Aparecido do Prado
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que construa uma lombada na Avenida Rio Branco, próxima ao número 1318. - - |
Aprovado |