14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilizar recursos provenientes da alienação de bens móveis inservíveis, obtidos por meio de leilão, para pagamento de contribuições previdenciárias patronais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o futuro uso e ocupação do solo da área do Aterro em Valas do Município de Planalto após esgotamento total da área, e dá outras providências.

Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto.

INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP, DESTINADO AO APOIO DE CUIDADORES E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre isenção no pagamento de taxas e desconto em eventos culturais e artísticos às pessoas que especifica e dá outras providências.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto – SP, nos termos regimentais, que seja regulamentado o Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal, de forma a assegurar a compensação ou quitação das horas trabalhadas.

Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja feita a pintura em alto relevo das ruas, avenidas, estacionamentos pares e todos os locais públicos, bem como, que seja feita a sinalização horizontal e vertical de toda a cidade.

Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que desative as caixas de energia antigas que ficam nas praças municipais.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências para viabilizar a aquisição de mobília para o Centro de Saúde “Georgina Rita da Conceição”, bem como que seja realizada a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado existentes e, ser for o caso, a aquisição de novos equipamentos.

INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que sejam tomadas as devidas providências para viabilizar a aquisição e implantação de uma academia ao ar livre, playground e paisagismo, na área próximo a Lagoa de Mico, localizada na Rua Luiz Américo de Freitas, esquina com a Avenida Luiz Camarim.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que faça um estudo para ver a disponibilidade de disponibilizar internet gratuita (Wi-fi Público).

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que adote as providências necessárias para habilitar ao município o título de MIT (município de Interesse turístico).