Resolução nº 9, de 15 de outubro de 2015
Altera a norma
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1990
Art. 1º.
O artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 27.
O subsídio da Presidência da Câmara é fixado por Resolução, na forma estabelecida neste Regimento e na conformidade com o que dispõe a legislação federal.
Art. 2º.
Esta Resolução produzirá seus efeitos após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário