Decreto Legislativo nº 1, de 01 de abril de 2021
Art. 1º.
Fica aprovado o Parecer Prévio
emitido pelo E. Tribunal de Contas nos autos do Processo TC -
004461.989.18-8, e aprovado o Parecer da Comissão de
Orçamento e Finanças, no sentido da aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Planalto relativa ao exercício financeiro
de 2018.
Art. 2º.
Este decreto legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.