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Resolução-SECLEG nº 2, de 16 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2023

16 de Outubro de 2023

Altera a redação do artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.

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Altera a norma  Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1990
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O Presidente da Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

    FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução:

       
        Art. 1º. 

        O artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação: 

          Art. 84.   As sessões ordinárias serão realizadas na 2ª (segunda) segunda-feira e última segunda-feira do mês, às 19:00 (dezenove) horas.
          Art. 2º. 

          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, passando a produzir efeitos a partir de 1º de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. 

             

              Câmara Municipal de Planalto, 16 de outubro de 2023.

               

               GUILHERME SILVA BONFIM
              PRESIDENTE

                 

                Nota: Esse texto não substituí o original publicado no Diário Oficial Eletrônico.