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Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 01 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

5

2015

1 de Outubro de 2015

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
    A Mesa DIretora da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. Faz Saber que o Plenário da Câmara Municipal Aprovou e ela SANCIONA E PROMULGA a seguinte Emenda.
       
        Art. 1º. 
        O parágrafo único do Artigo 59 da lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:
          Parágrafo único   Nos casos deste artigo, o Prefeito licenciado terá direito ao subsidio.
          Art. 2º. 
          Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
             

              Câmara Municipal de Planalto, 01 de outubro de 2015. 

              Valdeci Romera
              Presidente

              José Roberto de Godoy
              Vice-Presidente

              Jamilto de Paula
              1º Secretário

              Daniele Nogueira Chaves
              2ª Secretária