Resolução nº 4, de 15 de outubro de 2015
Altera a norma
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 1990
Art. 1º.
o Artigo 1º do regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
A Câmara Municipal é um órgão legislativo do Município e compõe-se de vereadores, eleitos nos termos da legislação vigente e tem sua sede no Edifício localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 821.
Art. 2º.
Esta Resolução produzirá seus efeitos após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário