Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art.3º da Lei 002/2019, de 11/02/2019, para permitir ao munic. a realização do evento com recursos próprios se frustrada, por qualquer motivo, a cessão onerosa ao "Parque de Exposições Dr.Líbero Luchesi", visando as festividades em comemoração à emancipação política ao município.
Indexação
Observação