Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a redução da carga horária das assistentes sociais
para 30 horas semanais, para adequação à Lei Federal
12.317/2010.”
para 30 horas semanais, para adequação à Lei Federal
12.317/2010.”
Indexação
Observação