Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2018, PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DO EMPREGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Indexação
Observação