Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEclara de utilidade Pública a Associação Planaltense Pró Habitação-APLAH, Associação Civil sem finalidade lucrativa inscrita no CNPJ sob nº 29.180.954/0001-05.
Indexação
Observação