Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 008/2019, de 14 de março de 2019, que autoriza a doação de materiais de construção para família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Indexação
Observação