Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2018, PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DOS EMPREGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE SANITÁRIO.
Indexação
Observação