Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença não remunerada aos servidores públicos da administração direta, indireta, autarquica e funcional do município de Planalto e dá outras providências.
Indexação
Observação