Indicação nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo Sr.Prefeito municipal que faça um Projeto de Lei para ajudar o comércio local, no sentido de conceder isenção de IPTU àqueles que possuem imóvel próprio, além de um subsídio aos que pagam aluguel, principalmente aos pequenos comerciantes que estão sendo afetados diretamente pela Pandemia e que estão cumprindo as restrições impostas pelos Decretos do Governo do Estado e Municipal.
Indexação
Observação