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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 10 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

10

Data de Apresentação

13/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAM AO EXMO SR.PREFEITO MUNICIPAL QUE ACRESCENTE À LEI MUNICIPAL Nº 03/84, DE 14 DE MARÇO DE 1.984, A PREVISÃO NO SENTIDO DE QUE O FERIADO DO DIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, PADROEIRO DA NOSSA CIDADE, QUE CAI SEMPRE AOS DOMINGOS ( DIA DE PENTECOSTES) FICA PRORROGADO PARA A SEGUNDA FEIRA POSTERIOR AO DIA DE SUA COMEMORAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI