Requerimento nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referente às nomeações para comporem a Comissão Sindicante bem como, a Comissão Processante, conforme dispõe a (Lei Complementar n° 003/2019 – Art. 25° e 26°) e suas alterações:
● Cópia das portarias de nomeações;
● Informação sobre a forma de cálculo da gratificação, bem como o valor mensalmente pago individualmente aos membros que compõem as comissões.
● Cópia das portarias de nomeações;
● Informação sobre a forma de cálculo da gratificação, bem como o valor mensalmente pago individualmente aos membros que compõem as comissões.
Indexação
Observação