Lei Complementar nº 2, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 006/2013, de 22 de agosto de 2013, no que se refere ao percentual destinado à área institucional em incorporações, loteamentos de áreas urbanas e rurais no município e dá outras providências legais que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera a norma
Lei Complementar nº 6, de 22 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica