Lei Complementar nº 6, de 29 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2018
Data
29/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2018, de 10 de maio de 2018 e da outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica