Lei Complementar nº 9, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2018, para modificar a referência do emprego AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE."
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera a norma
Lei Complementar nº 3, de 10 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica