Lei Complementar nº 7, de 12 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2020
Data
12/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no Anexo V da Lei Complementar nº 03/2018, as atribuições do emprego público de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PROFESSOR DE ARTES (EDUCAÇÃO BÁSICA II) e GERENCIADOR MUNICIPAL, criados pela Lei Municipal nº 016/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
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Anexos Norma Jurídica