Decreto Legislativo nº 1, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E.Tribunal de Contas e da Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto, exercício de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio Tribunal de Contas
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Anexos Norma Jurídica