Lei Ordinária nº 41, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a prefeitura do município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica