Lei Complementar-EXEC nº 2, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/02/2023
Veículo de Publicação
JORNAL DA REGIÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Ementa
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica