SAPL - Câmara Municipal de Planalto/SP

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Altera o(a) Lei Ordinária-EXEC nº 31, de 01 de junho de 2023

"Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, relativo ao exercício de 2024".

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei Orçamentária Anual, LOA 2024, o ANEXO V E VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, instituído pela Lei Municipal nº 031/2023, de 01 de junho de 2023 e que fazem integrante desta Lei.

Art. 2º.

Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Planalto/SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 26 de outubro de 2023.

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal

PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396

ROSÂNGELA CHAVES
Secretária-Geral Interna

NOTA: Esse texto não substituí o original publicado no Jornal da Região.

Lei Ordinária-EXEC nº 44, de 26 de outubro de 2023