SAPL - Câmara Municipal de Planalto/SP

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Altera o(a) Lei Ordinária-EXEC nº 31, de 01 de junho de 2023

Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2024.

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e promulga a seguinte Lei,

Art. 1º.

Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei Orçamentária Anual, LOA 2024, o anexo III do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 030/2021, de 27 de maio de 2021 e que fazem integrante desta Lei.

Art. 2º.

Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Planalto/SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 26 de outubro de 2023.

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal

PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396

ROSÂNGELA CHAVES
Secretária-Geral Interna

NOTA: Esse texto não substituí o original publicado no Jornal da Região.

Lei Ordinária-EXEC nº 45, de 26 de outubro de 2023