Lei Complementar nº 4, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2024
Veículo de Publicação
JORNAL DA REGIÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração de Pessoal
- Administração Municipal
- Criação de empregos
- Reestruturação administrativa e adeq.empregos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica