Decreto Legislativo-SECLEG nº 2, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E.Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto, exercício de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação Contas do Executivo
- Tribunal de Contas
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Anexos Norma Jurídica